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Tipo: Dissertação
Título: A Viabilidade do Programa Renda Básica Energética: Uma Análise Ex-Ante do PL 624/2023
Título(s) alternativo(s): A Viabilidade do Programa Renda Básica Energética: Uma Análise Ex-Ante do PL 624/2023
Autor(es): Campos, Jonathas
Primeiro Orientador: Gomes, Raphael de Aquino
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Santos, Neville Julio de Vilasboas e
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Raphael de Aquino
metadata.dc.contributor.referee2: Barreto, Cristiane Gomes
metadata.dc.contributor.referee3: Pinheiro Neto, Daywes
Resumo: Este trabalho analisa a viabilidade do Programa Renda Básica Energética (REBE), proposto pelo Projeto de Lei no 624/2023, como alternativa à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com foco no estado de Goiás. A pesquisa parte do contexto da pobreza energética e da crescente pressão sobre os subsídios tarifários, agravada pelas alterações introduzidas pela Medida Provisória no 1.300/2025, que ampliou a isenção para consumidores de baixa renda. Adota-se uma abordagem quantitativa, por meio de análise ex-ante, com base em dados do Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais (SCS) da ANEEL, no período de 2019 a 2025, com projeções até 2050. A metodologia integra técnicas de modelagem computacional e aprendizagem de máquina para previsão da demanda energética, associadas ao dimensionamento de sistemas fotovoltaicos, análise de custos (CAPEX e OPEX), estrutura de financiamento e avaliação econômico-financeira por meio de indicadores como Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e Payback descontado. Os resultados indicam crescimento contínuo da demanda subsidiada no modelo atual, evidenciando a insustentabilidade de longo prazo da TSEE como política baseada exclusivamente em subsídios. Em contrapartida, o REBE apresenta potencial para transformar uma despesa pública recorrente em investimento estruturante, com amortização ao longo do tempo e impactos positivos sobre as contas públicas. Além disso, o programa contribui para a inclusão energética, a redução da pobreza energética e a ampliação do uso de fontes renováveis, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustável. Como contribuição aplicada, o estudo propõe uma proposta de marco regulatório de combate à pobreza energética e apresenta o desenvolvimento do software REBE-Sim, que permite simular cenários de implantação do programa, ampliando sua replicabilidade. Conclui-se que o REBE é economicamente viável em cenários específicos e representa uma alternativa promissora para a reformulação das políticas públicas energéticas no Brasil.
Abstract: This study analyzes the feasibility of the Basic Energy Income Program (REBE), proposed by Bill No. 624/2023, as an alternative to the Social Electricity Tari! (TSEE), with a focus on the state of Goiás, Brazil. The research is grounded in the context of energy poverty and the increasing pressure on tari! subsidies, intensified by the changes introduced by Provisional Measure No. 1,300/2025, which expanded full exemptions for low-income consumers. A quantitative approach is adopted through an ex-ante analysis, based on data from the ANEEL Subsidy and Social Programs Control System (SCS) covering the period from 2019 to 2025, with projections extending to 2050. The methodology integrates computational modeling and machine learning techniques to forecast energy demand, combined with photovoltaic system sizing, cost analysis (CAPEX and OPEX), financing structure, and economic feasibility assessment using indicators such as Net Present Value (NPV), Internal Rate of Return (IRR), and discounted payback. The results indicate a continuous increase in subsidized demand under the current model, highlighting the long-term unsustainability of the TSEE as a policy based solely on subsidies. In contrast, the REBE demonstrates potential to transform a recurring public expenditure into a structured investment, with amortization over time and positive impacts on public finances. Additionally, the program contributes to energy inclusion, the reduction of energy poverty, and the expansion of renewable energy use, aligning with the Sustainable Development Goals. As an applied contribution, the study proposes a regulatory framework to address energy poverty and presents the development of the REBE-Sim software, which enables the simulation of implementation scenarios, enhancing the replicability of the analysis. The findings suggest that REBE is economically viable under specific scenarios and represents a promising alternative for the reformulation of energy public policies in Brazil.
Palavras-chave: Renda Básica Energética
Basic Energy Income Program
Tarifa Social de Energia Elétrica
Social Electricity Tariff
Justiça Energética
Energy Justice
Pobreza Energética
Energy Poverty
Energia Solar Fotovoltaica
Solar Photovoltaic Energy
CNPq: CNPQ::OUTROS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Insitituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Sigla da Instituição: IFG
metadata.dc.publisher.department: Câmpus Goiânia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade
Citação: CAMPOS, Jonathas Pereira. A viabilidade do Programa Renda Básica Energética: uma análise ex-ante do PL 624/2023. 2026. 158 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade) – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Câmpus Goiânia, Goiânia, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ifg.edu.br/handle/prefix/2888
Data do documento: 18-Mar-2026
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade

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