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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Gomes, Raphael de Aquino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4136576326278536pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Santos, Neville Julio de Vilasboas e-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8905499707931816pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Raphael de Aquino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4136576326278536pt_BR
dc.contributor.referee2Barreto, Cristiane Gomes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3536396604369119pt_BR
dc.contributor.referee3Pinheiro Neto, Daywes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3885723899789699pt_BR
dc.coverage.spatialGoiânia/Goiáspt_BR
dc.creatorCampos, Jonathas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6274949571805179pt_BR
dc.date.accessioned2026-10-21T19:24:43Z-
dc.date.available2026-10-21T19:24:43Z-
dc.date.issued2026-03-18-
dc.identifier.citationCAMPOS, Jonathas Pereira. A viabilidade do Programa Renda Básica Energética: uma análise ex-ante do PL 624/2023. 2026. 158 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade) – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Câmpus Goiânia, Goiânia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifg.edu.br/handle/prefix/2888-
dc.description.abstractThis study analyzes the feasibility of the Basic Energy Income Program (REBE), proposed by Bill No. 624/2023, as an alternative to the Social Electricity Tari! (TSEE), with a focus on the state of Goiás, Brazil. The research is grounded in the context of energy poverty and the increasing pressure on tari! subsidies, intensified by the changes introduced by Provisional Measure No. 1,300/2025, which expanded full exemptions for low-income consumers. A quantitative approach is adopted through an ex-ante analysis, based on data from the ANEEL Subsidy and Social Programs Control System (SCS) covering the period from 2019 to 2025, with projections extending to 2050. The methodology integrates computational modeling and machine learning techniques to forecast energy demand, combined with photovoltaic system sizing, cost analysis (CAPEX and OPEX), financing structure, and economic feasibility assessment using indicators such as Net Present Value (NPV), Internal Rate of Return (IRR), and discounted payback. The results indicate a continuous increase in subsidized demand under the current model, highlighting the long-term unsustainability of the TSEE as a policy based solely on subsidies. In contrast, the REBE demonstrates potential to transform a recurring public expenditure into a structured investment, with amortization over time and positive impacts on public finances. Additionally, the program contributes to energy inclusion, the reduction of energy poverty, and the expansion of renewable energy use, aligning with the Sustainable Development Goals. As an applied contribution, the study proposes a regulatory framework to address energy poverty and presents the development of the REBE-Sim software, which enables the simulation of implementation scenarios, enhancing the replicability of the analysis. The findings suggest that REBE is economically viable under specific scenarios and represents a promising alternative for the reformulation of energy public policies in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a viabilidade do Programa Renda Básica Energética (REBE), proposto pelo Projeto de Lei no 624/2023, como alternativa à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com foco no estado de Goiás. A pesquisa parte do contexto da pobreza energética e da crescente pressão sobre os subsídios tarifários, agravada pelas alterações introduzidas pela Medida Provisória no 1.300/2025, que ampliou a isenção para consumidores de baixa renda. Adota-se uma abordagem quantitativa, por meio de análise ex-ante, com base em dados do Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais (SCS) da ANEEL, no período de 2019 a 2025, com projeções até 2050. A metodologia integra técnicas de modelagem computacional e aprendizagem de máquina para previsão da demanda energética, associadas ao dimensionamento de sistemas fotovoltaicos, análise de custos (CAPEX e OPEX), estrutura de financiamento e avaliação econômico-financeira por meio de indicadores como Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e Payback descontado. Os resultados indicam crescimento contínuo da demanda subsidiada no modelo atual, evidenciando a insustentabilidade de longo prazo da TSEE como política baseada exclusivamente em subsídios. Em contrapartida, o REBE apresenta potencial para transformar uma despesa pública recorrente em investimento estruturante, com amortização ao longo do tempo e impactos positivos sobre as contas públicas. Além disso, o programa contribui para a inclusão energética, a redução da pobreza energética e a ampliação do uso de fontes renováveis, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustável. Como contribuição aplicada, o estudo propõe uma proposta de marco regulatório de combate à pobreza energética e apresenta o desenvolvimento do software REBE-Sim, que permite simular cenários de implantação do programa, ampliando sua replicabilidade. Conclui-se que o REBE é economicamente viável em cenários específicos e representa uma alternativa promissora para a reformulação das políticas públicas energéticas no Brasil.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Tatiani Gomes Souza (tatiani.souza@ifg.edu.br) on 2026-10-21T14:43:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Jonathas Pereira Campos.pdf: 8651875 bytes, checksum: 1a5dbfa05a9efcb5d2ff2a111d75b93f (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Alisson de Sousa Belthodo Santos (alisson.santos@ifg.edu.br) on 2026-10-21T19:24:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Jonathas Pereira Campos.pdf: 8651875 bytes, checksum: 1a5dbfa05a9efcb5d2ff2a111d75b93f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-10-21T19:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Jonathas Pereira Campos.pdf: 8651875 bytes, checksum: 1a5dbfa05a9efcb5d2ff2a111d75b93f (MD5) Previous issue date: 2026-03-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherInsitituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiáspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCâmpus Goiâniapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidadept_BR
dc.publisher.initialsIFGpt_BR
dc.relationPlataforma Overleaf (LaTeX) para redação, editoração e formatação da dissertação; linguagem Python para modelagem computacional, análise dos dados, desenvolvimento do software REBE-Sim e geração das simulações e indicadores econômico-financeiros.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRenda Básica Energéticapt_BR
dc.subjectBasic Energy Income Programpt_BR
dc.subjectTarifa Social de Energia Elétricapt_BR
dc.subjectSocial Electricity Tariffpt_BR
dc.subjectJustiça Energéticapt_BR
dc.subjectEnergy Justicept_BR
dc.subjectPobreza Energéticapt_BR
dc.subjectEnergy Povertypt_BR
dc.subjectEnergia Solar Fotovoltaicapt_BR
dc.subjectSolar Photovoltaic Energypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROSpt_BR
dc.titleA Viabilidade do Programa Renda Básica Energética: Uma Análise Ex-Ante do PL 624/2023pt_BR
dc.title.alternativeA Viabilidade do Programa Renda Básica Energética: Uma Análise Ex-Ante do PL 624/2023pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
ifg.tituloprodutoREBE-Sim — Software de Análise e Simulação de Viabilidade do Programa Renda Básica Energéticapt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Tecnologia, Gestão e Sustentabilidade

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