Assessment of the feasibility of basic energy income as an alternative to TSEE for low-income families through computational modeling

Abstract

O acesso à eletricidade é um direito fundamental e um pré-requisito para a inclusão social e o desenvolvimento econômico. No Brasil, uma parcela significativa da população ainda enfrenta a pobreza energética, apesar da existência de políticas sociais como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Contudo, o modelo de subsídio atual tem se mostrado cada vez mais custoso e ineficiente, levantando preocupações sobre sua sustentabilidade a longo prazo. Este estudo propõe um modelo computacional para avaliar a viabilidade técnica e econômica da substituição da TSEE pelo Programa Renda Básica Energética (Rebe), baseado na geração descentralizada de energia solar fotovoltaica. O modelo integra dados reais, incluindo perfis de consumo, parâmetros de geração e estruturas de financiamento, para simular cenários comparativos. Os resultados, aplicados ao estado de Goiás, mostram que o investimento total necessário para a implantação de energia fotovoltaica seria compensado em pouco mais de seis anos de subsídios atuais, sugerindo que o Rebe poderia ser uma alternativa viável e equitativa para promover a justiça energética e reduzir as desigualdades estruturais no setor elétrico brasileiro.