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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Federalismo cooperativo e efetividade do direito à educação no Brasil.
Título(s) alternativo(s): Cooperative federalism and social efficacy of education right in Brazil.
Autor(es): Negrão, Caio Alexandre
Primeiro Orientador: Dalio, Danilo José
metadata.dc.contributor.referee1: Dalio, Danilo José
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Neville Júlio Vilasboas e
metadata.dc.contributor.referee3: Safadi, Sandro de Oliveira
Resumo: Estudo sobre a viabilidade de um sistema nacional de educação no Brasil, a partir de um federalismo cooperativo que coordene as assimetrias regionais de maneira a não permitir que estas se convertam em disparidades que dificultem ou impossibilitem a própria efetividade do direito à educação. O texto é dividido em cinco partes, a primeira introduz a temática, as três seguintes articulam os argumentos sobre a efetividade normativa constitucional, o federalismo cooperativo e o direito à educação; por fim, são apresentadas algumas considerações com o intuito de contribuir com o debate sobre a criação de um sistema nacional de educação no Brasil.
Abstract: Analyses about the viability of a national education system in Brazil, based on a cooperative federalism coordinates regional asymetries in a way that hinder or make impossible the social efficacy of the right to education. The text is shared into five parts, the first introduces the subject of study, the next three articukate the arguments about social efficacy of constitutional rights, cooperative federalism and the right to aducation; finally, some considerations are presented in order to contribute to the debate on the creation of a national education system in Brazil.
Palavras-chave: Federalismo cooperativo
Direito à educação
Sistema Nacional de Educação
Cooperative federalism
Education right
National Education Sistem
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Insitituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Sigla da Instituição: IFG
metadata.dc.publisher.department: Câmpus Anápolis
Citação: NEGRÃO, Caio Alexandre. Federalismo cooperativo e efetividade do direito à educação no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Ciências Sociais) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Anápolis, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ifg.edu.br:8080/handle/prefix/1451
Data do documento: 15-Dez-2022
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