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https://repositorio.ifg.edu.br/handle/prefix/2666Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Araujo, Claudia Helena dos Santos | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8571856189474847 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Araujo, Claudia Helena dos Santos | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8571856189474847 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Albuquerque, Suzana Lopes de | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8411090283710343 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Rodrigues, Olira Saraiva | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8866061054957829 | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Goiânia - Goiás | pt_BR |
| dc.creator | Freitas, Adriana Jardim Conceição de | - |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/5561363102291945 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-04-13T20:07:18Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-13T20:07:18Z | - |
| dc.date.issued | 2026-02-12 | - |
| dc.identifier.citation | FREITAS, Adriana Jardim Conceição de. Regulação da inteligência artificial no Brasil: fundamentos políticos e pedagógicos para um uso ético na educação. 2026. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, Goiânia, 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ifg.edu.br/handle/prefix/2666 | - |
| dc.description.abstract | This research is affiliated with the Research Line “Educational Theories and Pedagogical Practices” of the Graduate Program in Education at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Goiás. The general objective of this study is to understand the political and educational foundations of proposals for the regulation of Artificial Intelligence in Brazil, with a focus on their legal guidelines for ethical and responsible use in education. To address this issue, the following specific objectives were established: (I) To identify the political and pedagogical determinations that underpin these proposals; and (II) To analyze the challenges and implications that the regulation of Artificial Intelligence poses for human formation within the context of Brazilian education.The guiding research question is: How are the political and educational foundations of proposals for the regulation of Artificial Intelligence in Brazil constituted in their legal guidelines for ethical and responsible use in education? The study is grounded in Historical-Dialectical Materialism and the Critical Theory of Technology as its theoretical framework, assuming that technology is not neutral, but rather a social production that expresses class interests and may operate both in the reproduction and in the overcoming of forms of domination.The methodology adopted was documentary analysis, encompassing national and international regulatory frameworks, such as the General Data Protection Law (Brazil, 2018), the Artificial Intelligence Regulation Bill No. 2,338/2023 (Brazil, 2023), the Brazilian Artificial Intelligence Plan 2024–2028 (Brazil, 2025), and Complementary Law No. 205/2025 (Goiás, 2025). Dialogues with epistemic authors such as Silveira (2021), Zuboff (2019), Feenberg (2013), Araújo (2025), Marx (2013), Frigotto (2009), among others, made it possible to understand that the research findings indicate the regulation of Artificial Intelligence in education as a field of historical and social disputes. On the one hand, pressures from capital become evident, tending to instrumentalize technology as a mechanism of control, surveillance, and the deepening of data colonialism; on the other hand, possibilities emerge for the critical appropriation of Artificial Intelligence, capable of challenging these contradictions toward a democratic, humanizing, and socially grounded education. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa vincula-se à Linha de Pesquisa ‘Teorias educacionais e práticas pedagógicas’ do Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. Este estudo tem como objetivo geral compreender os fundamentos políticos e educacionais das propostas de regulação da Inteligência Artificial no Brasil, com foco em suas diretrizes legais para o uso ético e responsável na educação. Para responder a esse questionamento, estabelecem -se como objetivos específicos: I) Identificar as determinações políticas e pedagógicas que sustentam as propostas; II) Analisar os desafios e implicações que a regulação da IA coloca para a formação humana no contexto da educação Brasileira. A pergunta que orienta essa pesquisa é: Como se constituem os fundamentos políticos e educacionais das propostas de regulação da Inteligência Artificial no Brasil em suas diretrizes legais para o uso ético e responsável na educação? A pesquisa se inspira no Materialismo Histórico-Dialético e na Teoria Crítica da Tecnologia como referencial teórico, assumindo que a técnica não é neutra, mas uma produção social que expressa interesses de classe e pode atuar tanto na reprodução quanto na superação das formas de dominação. A metodologia adotada foi a análise documental, contemplando marcos nacionais e internacionais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil, 2018), Base Nacional Comum Curricular: computação (Brasil, 2022), o Projeto de Lei de Regulação da Inteligência Artificial 2.338/2023 (Brasil, 2023), o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028 (Brasil, 2025) e a Lei Complementar nº 205/2025 (Goiás, 2025). Os diálogos a partir dos autores epistêmicos como Silveira (2021), Zuboff (2019), Feenberg (2013), Araújo (2025), Marx (2013), Frigotto (2009), entre outros, permitiu compreender que os resultados da pesquisa indicam a regulação da IA na educação como um campo de disputas histórico-sociais. De um lado, evidenciam-se as pressões do capital, que tendem a instrumentalizar a tecnologia como mecanismo de controle, vigilância e aprofundamento do colonialismo de dados; de outro, emergem possibilidades de apropriação crítica da IA, capazes de tensionar essas contradições em direção a uma educação democrática, humanizadora e socialmente referenciada. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rodrigo Jose dos Santos Majewski (rodrigo.majewski@ifg.edu.br) on 2026-04-13T12:37:27Z No. of bitstreams: 1 dissertação_Adriana Freitas.pdf: 1748628 bytes, checksum: ce6d0c5aedb2a4bfbdc9d70201c8f945 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Lana Oliveira (lana.oliveira@ifg.edu.br) on 2026-04-13T20:07:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_Adriana Freitas.pdf: 1748628 bytes, checksum: ce6d0c5aedb2a4bfbdc9d70201c8f945 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-04-13T20:07:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_Adriana Freitas.pdf: 1748628 bytes, checksum: ce6d0c5aedb2a4bfbdc9d70201c8f945 (MD5) Previous issue date: 2026-02-12 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Insitituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Câmpus Goiânia | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | IFG | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Educação | pt_BR |
| dc.subject | Education | pt_BR |
| dc.subject | Inteligência Artificial | pt_BR |
| dc.subject | Artificial Intelligence | pt_BR |
| dc.subject | Regulação | pt_BR |
| dc.subject | Regulation | pt_BR |
| dc.subject | Ética | pt_BR |
| dc.subject | Ethics | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO | pt_BR |
| dc.title | Regulação da inteligência artificial no Brasil: fundamentos políticos e pedagógicos para um uso ético na educação. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Regulation of artificial intelligence in Brazil: political and pedagogical foundations for its ethical use in education. | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Educação | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| dissertação_Adriana Freitas.pdf | 1,71 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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