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Tipo: Trabalho Completo
Título: O orçamento público do esporte e lazer do Estado brasileiro: uma análise da União, Estados/Distrito Federal e Municípios
Título(s) alternativo(s): The public budget for sport and leisure of the brazilian State: an analysis of the Union, States/Federal district and Municipalities
Autor(es): Carneiro, Fernando Henrique
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de analisar como tem se materializado o orçamento público da Função Desporto e Lazer (FDL) pelos diferentes entes federados do Estado brasileiro – União, Estados/DF e Municípios – ao longo de 2013 a 2021. Esta é uma pesquisa descritiva e exploratória, de cunho quanti-qualitativo, realizada a partir de análise documental. A coleta de dados foi realizada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) (TESOURO NACIONAL, 2023) e no SIGA Brasil (SENADO FEDERAL, 2023). A análise de dados se pauta pela metodologia de análise do financiamento do esporte desenvolvida por Carneiro e Mascarenhas (2018), sobretudo a partir do indicador magnitude do gasto. Os dados apresentados revelam que os Municípios foram o ente federado que mais gastou com a FDL. Além disso, mais de 90% dos Municípios direcionaram recursos orçamentários anualmente para a FDL, demonstrando uma grande adesão por parte deles à implementação de políticas de esporte e lazer. Em relação ao gasto dos Estados/DF, todos direcionaram recursos para a FDL no período analisado, como também foram o segundo ente federado que mais gastou com a referida função. A União foi o ente federado que menos gasto teve com a FDL, embora seja aquele que tem mais recursos para serem gastos com as políticas públicas. A União poderia ampliar seu gasto com a FDL nas regiões menos desenvolvidas buscando mitigar as desigualdades regionais do acesso ao esporte e lazer na federação brasileira, contudo, a diminuta participação da União no financiamento da FDL não possibilitou que isso acontecesse.
Abstract: This research aims to analyze how the public budget for the Sports and Leisure Function (FDL) has been materialized by the different federated entities of the Brazilian State – Union, States/DF and Municipalities – throughout 2013 to 2021. This is a descriptive research and exploratory, of a quantitative and qualitative nature, carried out based on documentary analysis. Data collection was carried out in the Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) (TESOURO NACIONAL, 2023) and in SIGA Brasil (SENADO FEDERAL, 2023). Data analysis is based on the sports financing analysis methodology developed by Carneiro and Mascarenhas (2018), especially based on the magnitude of expenditure indicator. The data presented reveals that the Municipalities were the federated entity that spent the most on the FDL. Furthermore, more than 90% of Municipalities directed budgetary resources annually to the FDL, demonstrating their great adherence to the implementation of sports and leisure policies. In relation to spending by the States/DF, they all directed resources to the FDL in the period analyzed, as well as being the second federated entity that spent the most on this function. The Union was the federated entity that spent the least on the FDL, although it is the one that has the most resources to be spent on public policies. The Union could increase its spending on the FDL in less developed regions, seeking to mitigate regional inequalities in access to sport and leisure in the Brazilian federation, however, the Union's small participation in financing the FDL did not allow this to happen.
Palavras-chave: Fundo público
Orçamento público
Financiamento público
Federalismo
Financiamento do esporte
Financiamento do lazer
CNPq: Educação Física
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte
Citação: CARNEIRO, Fernando Henrique Silva. O orçamento público do esporte e lazer do Estado brasileiro: uma análise da União, Estados/Distrito Federal e Municípios. In: Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, XXIII; Congresso Internacional de Ciências do Esporte, X, 2023, Fortaleza. Anais do XXIII Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e X Congresso Internacional de Ciências do Esporte. Fortaleza: CBCE, 2023. Disponível em: https://www.cbce.org.br/evento/upload/896/VF-896-105405.pdf. Acesso em: 25 set. 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ifg.edu.br:8080/handle/prefix/1698
Data do documento: 25-Set-2023
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